3 Recolha, Armazenamento, Tratamento e Disponibilização de Dados Pessoais

3.1 O utilizador autoriza expressamente o PsicoBusca a, dentro dos limites da lei, recolher, armazenar virtualmente, comunicar e inter-relacionar os seus dados pessoais após o seu fornecimento no âmbito do http://psicobusca.com.br e seus subdomínios e aplicativos derivados. A recolha de dados pessoais e seu armazenamento virtual pelo site PsicoBusca tem como único fim o desenvolvimento de toda a atividade relacionada com as funções e serviços oferecidos pelo PsicoBusca, nomeadamente o envio de informação e publicidade sobre assuntos relacionados com as temáticas do PsicoBusca. O fornecimento de dados que identifiquem o usuário é facultativo, sendo os dados facultados voluntariamente os únicos elementos pessoais aos quais o PsicoBusca tem acesso. Outros dados não identificatórios, tais como IP, tipo de nevagador e duração de sessão, o PsicoBusca coleta de forma automática quando o usuário acessa nossa plataforma.

3.1 Está garantido, nos termos e limites da lei, o direito de constante acesso, atualização, retificação e cancelamento dos dados de caráter pessoal pelo respectivo utilizador. Para exercitar este direito o utilizador deverá dirigir-se ao website https://psicobusca.com.br/suporte e utilizar os devidos formulários de modificação ou cancelamento de dados ou, alternativamente, e na falta de, utilizar o endereço de correio eletrônico: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

3.3 Nenhuma informação pessoal de nossos usuários é comercializada e/ou trocada com terceiros. Os dados fornecidos por nossos usuários, em qualquer forma de contato, não são repassados a terceiros de forma que possam explicitamente identifica-los, havendo apenas atualizações bilaterais de informações e anonimizadas visando a não identificação do usuário. Exceto informações voluntárias inseridas pelos usuários visando preenchimento de perfil e de utilização interna no site e seus meios de divulgação.

3.4 Ao acessar o PsicoBusca, a plataforma veiculada ao website poderá armazenar "cookies" no dispositivo do usuário para fins, somente, de análise de tráfego (através do Google Analytics, Facebook e etc.), lembrete de login e armazenamento de sessão. Há também, armazenagem para fins publicitários, veiculado pelo Google Adsense e ou Facebook Ads, vide anexo 7.1.

3.5 Quando o usuário optar por se cadastrar e fornecer seus dados será responsável pela segurança e sigilo, não transferindo a terceiros. Não cabendo ao Psico Busca eventuais dados por inépcia do usuário com a segurança de sua própria conta (Exemplo: manter o próprio computador seguro, utilizar redes seguras, não transferir informações a terceiros e etc.). 

3.6 Visando atender requisitos da legislação fiscal, os dados relativos ao fisco (compra, venda, transação financeira, fatura, nota fiscal) serão mantidos pelo mínimo de tempo necessário previsto em lei. Não sendo facultado ao usuário o pedido de exclusão desses dados. Sobre tempo, pode ou não, a nosso critério, manter esses dados por mais tempo do que o mínimo exigido.

3.7 O Usuário concorda com a divulgação, disponibilização pública dentro das páginas do PsicoBusca, de alguns dos seus dados, tais como: Nome, apelido (opcional, se inserido pelo usuário), e-mail, data de acesso, endereço, telefones e redes sociais.

3.7.1 Dos Profissionais (especialistas) cadastrados e inseridos dentro de um Plano (Pacote de serviços oferecidos, catálogo online, perfil profissional), o usuário concorda com a divulgação, disponibilização pública dentro das páginas do PsicoBusca e/ou prestadores de serviços de anúncio (Google, Facebook, Instagram), de alguns dos seus dados: Nome, endereço, cidade, estado, número de cadastro no conselho de classe, e-mail, número de telefone e informações acadêmicas. Algumas dessas informações, tal como endereço, caberá ao profissional decidir se decide publicar e tornar público, bastando preencher ou não os campos dessas informações. O usuário, na condição de "Profissional", especialista, ou qualquer sinônimo que faça menção a categoria especial de usuário dentro da plataforma que visa divulgar sua atuação profissional, fica ciente de que suas informações disponibilizadas no Perfil Profissional serão públicas e será o único responsável pelas consequências provenientes dessas - isentando o PsicoBusca.

3.7.1.1 O usuário autoriza o PsicoBusca a utilizar seus dados pessoais para fins de informação, propaganda, pesquisa de mercado, análises de melhoramento do PsicoBusca, para as necessidades de aperfeiçoamento da qualidade do serviço prestado. Também para fins de aperfeiçoamento das nossas ferramentas, e para garantir uma navegabilidade melhorada e uma interface mais amigável, mantemos em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos ao site, incluindo, mas não se limitando ao endereço Internet Protocol (IP), tipo de navegador, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, sempre nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas, públicas ou privadas, para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos ao PsicoBusca, inclusive, mas não se limitando, à prática de crimes virtuais ou por requisição de autoridade competente quando amparado por Lei.

3.7.2 O PsicoBusca não divulga, compartilha ou vende de forma direta suas informações sensíveis.

3.7.3 O usuário poderá requisitar a qualquer momento suas informações guardadas no PsicoBusca, bem como retirar seu consetimento da coleta e tratamento de seus dados e desse contrato - incorrendo na impossibilidade de acesso e uso dessa plataforma.

3.7.4 Entende-se por consentimento expresso do usuário a utilização da plataforma, cadastro e/ou, quando assim o for, compras em nossa plataforma. Para fins de requisição de dados ou exclusão, o consentimento se dará por intermédio do acesso da sua conta através do seu usuário e senha cadastrados.

 

Dos direitos do Títular dos Dados

3.10 Em conformidade com o art. 9, inciso VII, da LEI Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, dispõe (com comentários e alguns acrécimos informativos) sobre o art. 18 da referida LEI:

O titular dos dados pessoais tem direito a obter e informar-se sobre os dados tratados pelo PsicoBusca, a qualquer momento e mediante requisição. Incluindo:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

    • Comentário: Vide Cláusula Nº 3.1, da Recolha, Armazenamento, Tratamento e Disponibilização de Dados.

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

    • Comentário: A correção poderá ser feita pelo próprio usuário na página de edição do seu perfil, mediante requisição via formulário interno ou por e-mail.

IV - anonimação, bloqueio ou elimnação de dados DESNECESSÁRIOS, excessivos ou em desconformidade com a legislação vigente;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

    •  Comentário: Os tipos de dados tratados pelo PsicoBusca não requerem portabilidade. Entretanto, o usuário poderá baixar suas informações e repassá-las a terceiros caso for necessário e mediante requisição expressa.

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LEI;

    • Comentário: Vide Cláusula Nº 3.1, da Recolha, Armazenamento, Tratamento e Disponibilização de Dados.

VII - informação das entidade públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

    • Comentário: Conforme cláusula Nº 1.9, das Condições Gerais, do presente contrato, é facultado ao usuário o consentimento de dados E adesão e aceitação do mesmo contrato, tendo por consequência da sua negativa o impedimento da utilização de todos os serviços diretos ou derivados do PsicoBusca.

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:

I - comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

§ 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

§ 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.      (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)      Vigência

§ 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

§ 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

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